Lei descomplica o divórcio

Proposta de Emenda Constitucional pretende acabar de vez com o tempo de separação e facilitar a vida dos casais

Por Aline Sampaio

No Brasil de hoje, casar é muito fácil, mas separar nem sempre é simples. Além de ser um processo dolorido, a justiça também não facilita o momento. Mas parece que o tormento tem seus dias contados. A Câmara dos Deputados Federal já aprovou uma nova lei que promete diminuir o tempo de “separação” para o divórcio.

Nesta quarta-feira (dia 24), a Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Agora só falta o plenário do Senado aprovar para virar um preceito constitucional.

"Assim como os deputados, os senadores também compreenderam que o divórcio é uma realidade em nosso país e que a PEC atende ao desejo da sociedade", comemora deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

As mudanças promentem agilizar o procedimento que hoje ainda precisa de uma série de fatores para ser feito. Ainda é necessário comprovar pelo menos um ano de separação para que ocorra o divórcio. “Há casos em que os conjuges perdiam o contato e precisavam dar uma de detetive para trazer a pessoa de volta. Um processo complicado”, afirma o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), co-autor da proposta.



Com a nova lei, se o casal quiser se divorciar, basta ir a um cartório e pedir a separação.

O processo vai para as mãos de um juiz e passa por uma avaliação. A vantagem é que, conforme a agilidade do advogado, alguns casos podem ser finalizados em até uma semana.

“Se não tiverem filhos menores de idade e houver acordo sobre os bens, o divórcio será mais rápido. Isso com certeza é uma facilidade”, afirma a advogada Sibele Tucci.



Finalizado o processo, o divorciado pode se casar com qualquer outra pessoa sem problemas. “Quando alguém vai buscar um advogado, já sabe o que quer. Não há dúvidas. O divórcio é um remédio para uma relação ruim. A justiça não pode impedir, cada um tem o direito de escolher o quer para sua própria vida”, conta o deputado.

A PEC 413/05, como foi chamada a proposta, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa de consentimento do Senado para se tornar lei.

“Entendo que tem que haver regulamentação do dispositivo por uma lei infraconstitucional e que serão feitas adaptações no Código Civil”, avisa o deputado Biscaia.